Política de Privacidade e Cookies
Como o Nível Guaíba trata dados pessoais — LGPD e Marco Civil
Última atualização: 6 de agosto de 2026
1. Quem somos
O Nível Guaíba é um serviço privado e independente de informação e monitoramento hidrológico e meteorológico, operado por MAHALO VENTURES LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 49.834.051/0001-08, com endereço em Av. Padre Cacique, 2703, Sala 1204, Praia de Belas, Porto Alegre/RS, CEP 90810-240, doravante denominada “Nível Guaíba”, “nós” ou “Controladora”.
Esta Política de Privacidade e Cookies explica como tratamos dados pessoais relacionados à utilização do site nivelguaiba.com.br, seus serviços, assinaturas, alertas, comunicações por WhatsApp e demais funcionalidades vinculadas ao Nível Guaíba.
Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, o contato é: [email protected]
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) — e a Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet. A LGPD exige identificação e contato do controlador, informação sobre finalidades, duração e compartilhamentos e mecanismos de exercício dos direitos do titular.
2. Dados que podemos tratar
Dependendo da forma de utilização do serviço, podemos tratar dados fornecidos diretamente pelo usuário, tais como nome, endereço de e-mail, número de telefone, preferências de comunicação, região ou localidades de interesse e configurações de alertas.
No caso de assinaturas, também podemos tratar dados relacionados ao plano contratado, data da contratação, status do pagamento, renovação, cancelamento, histórico de transações e informações necessárias à emissão de documentos fiscais e ao atendimento ao consumidor.
Quando o pagamento for processado por empresa especializada, dados financeiros completos, como o número integral do cartão, poderão ser tratados diretamente pelo respectivo provedor de pagamento. O Nível Guaíba poderá receber apenas as informações necessárias para identificar e administrar a transação.
Também poderão ser tratados automaticamente dados técnicos e de utilização, como endereço IP, data e hora de acesso, navegador, sistema operacional, identificadores técnicos, páginas acessadas, origem aproximada do acesso, registros de erros, eventos de segurança e registros necessários ao funcionamento da aplicação.
Nos serviços de WhatsApp, poderemos tratar número de telefone, identificador associado ao WhatsApp, preferências de recebimento, registros de consentimento ou ativação, status de entrega e leitura das mensagens, respostas encaminhadas pelo usuário e demais metadados necessários à prestação e ao gerenciamento do serviço.
3. Para que utilizamos os dados
Os dados poderão ser tratados para prestar e administrar os serviços solicitados; entregar alertas e boletins configurados pelo usuário; administrar assinaturas, cobranças e renovações; responder dúvidas e solicitações; manter histórico de consentimentos e preferências; prevenir fraudes, abuso e incidentes; proteger a infraestrutura; cumprir obrigações legais e regulatórias; exercer ou defender direitos; medir o funcionamento do serviço; e, quando permitido, apresentar publicidade e mensurar sua efetividade.
Conforme a finalidade concreta, o tratamento poderá estar fundamentado na execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao contrato, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos, no legítimo interesse da Controladora ou de terceiros, observados os direitos e as legítimas expectativas do titular, ou no consentimento, quando esta for a base legal apropriada.
Quando o tratamento depender de consentimento, ele deverá ser livre, informado e inequívoco e poderá ser revogado pelos meios disponibilizados ao usuário, sem prejuízo dos tratamentos realizados licitamente antes da revogação. A LGPD atribui ao controlador o ônus de demonstrar a obtenção válida do consentimento e proíbe autorizações genéricas.
4. WhatsApp e comunicações
O usuário poderá optar por receber informações do Nível Guaíba pelo WhatsApp, incluindo boletins, atualizações, informações sobre o nível do Guaíba, dados meteorológicos, avisos relacionados a alterações relevantes e comunicações necessárias à execução da assinatura.
Quando uma comunicação fizer parte de um serviço contratado ou expressamente configurado pelo usuário, os dados poderão ser tratados para execução desse serviço. Comunicações opcionais não necessárias à prestação contratada observarão a base legal correspondente e, quando aplicável, dependerão de consentimento.
O usuário poderá interromper as comunicações ou alterar suas preferências pelos mecanismos disponibilizados no serviço ou mediante contato conosco.
A prestação das funcionalidades de WhatsApp utiliza infraestrutura fornecida pela Meta e/ou empresas de seu grupo, que poderão processar os dados necessários à transmissão, entrega, segurança e operação das mensagens de acordo com seus próprios termos e políticas.
O cancelamento das mensagens pelo WhatsApp não implica necessariamente o cancelamento de uma assinatura paga, assim como o cancelamento de uma assinatura não impede a conservação de dados exigida por lei ou necessária ao exercício regular de direitos.
5. Cookies e tecnologias semelhantes
O Nível Guaíba utiliza ou poderá utilizar cookies, armazenamento local, pixels, identificadores e tecnologias semelhantes.
Cookies estritamente necessários poderão ser utilizados para funcionalidades essenciais, segurança, prevenção de fraude, balanceamento de carga, armazenamento de preferências indispensáveis e funcionamento técnico do serviço.
Cookies e tecnologias de medição poderão ser utilizados para compreender o funcionamento do site, identificar erros e produzir métricas agregadas.
Cookies e tecnologias de publicidade poderão ser utilizados para exibir, medir e limitar a frequência de anúncios e, quando autorizado conforme a legislação e as escolhas do usuário, para personalização de publicidade.
Sempre que a base legal apropriada exigir consentimento, as tecnologias correspondentes somente deverão ser ativadas após a manifestação do usuário. O usuário pode gerenciar cookies pelas configurações do seu navegador — inclusive bloqueá-los ou excluí-los — e pelas ferramentas de escolha oferecidas pelos fornecedores indicados nesta Política, como as Configurações de anúncios do Google.
A orientação da ANPD recomenda mecanismos que proporcionem escolha efetiva, incluindo possibilidade de rejeitar cookies não necessários e gerenciar preferências, e ressalta que o consentimento deve ser informado e inequívoco.
6. Google AdSense e publicidade
O Nível Guaíba utiliza o Google AdSense e poderá utilizar outros fornecedores ou redes de publicidade.
Fornecedores terceiros, incluindo o Google, poderão utilizar cookies e tecnologias semelhantes para servir anúncios com base em visitas anteriores ao Nível Guaíba ou a outros sites.
O uso de cookies de publicidade pelo Google permite que ele e seus parceiros apresentem publicidade baseada na visita do usuário ao Nível Guaíba e/ou a outros sites, quando esse tratamento for autorizado.
O usuário poderá administrar preferências relacionadas à personalização de publicidade por meio das Configurações de anúncios do Google e dos mecanismos disponibilizados pelos demais fornecedores, além das opções de cookies do navegador.
Outros fornecedores ou redes autorizados pelo Google poderão eventualmente participar da veiculação de anúncios, observados seus respectivos termos, políticas e mecanismos de opt-out.
Essas divulgações correspondem aos elementos que o próprio Google determina que sites participantes do AdSense incluam em sua política de privacidade.
A presença de publicidade no Nível Guaíba não significa recomendação, certificação ou endosso do anunciante, de seus produtos ou de seus serviços pelo Nível Guaíba.
7. Compartilhamento de dados
Não comercializamos dados pessoais como produto.
Dados poderão ser compartilhados, na medida necessária às respectivas finalidades, com prestadores de infraestrutura, hospedagem, distribuição de conteúdo, segurança, mensageria, processamento de pagamentos, atendimento, comunicação e tecnologia.
Entre os fornecedores que podem participar da operação estão empresas do grupo Meta, responsáveis pela infraestrutura do WhatsApp; Google, responsável, entre outros serviços eventualmente utilizados, pela plataforma publicitária; Cloudflare, relacionada à infraestrutura, segurança e distribuição de conteúdo; além de provedores de pagamento e outros fornecedores contratados conforme a evolução do serviço.
Também poderemos compartilhar dados quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ordem judicial ou determinação de autoridade competente; exercício ou defesa de direitos; investigação de fraude ou incidente; proteção do usuário, do Nível Guaíba ou de terceiros; ou operações societárias legítimas, observadas as garantias aplicáveis.
8. Transferências internacionais
Alguns fornecedores utilizados pelo Nível Guaíba possuem infraestrutura ou entidades localizadas fora do Brasil. Consequentemente, dados pessoais poderão ser processados ou armazenados em outros países.
Quando houver transferência internacional de dados sujeita à LGPD, serão adotados mecanismos admitidos pela legislação e pela regulamentação da ANPD, inclusive, quando aplicáveis, cláusulas contratuais adequadas, cláusulas-padrão, decisões de adequação ou outros mecanismos previstos em lei.
A Resolução CD/ANPD nº 19/2024 regulamenta atualmente as transferências internacionais de dados e os respectivos mecanismos, inclusive cláusulas-padrão contratuais.
9. Prazo de conservação
Os dados são conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram tratados e posteriormente eliminados ou anonimizados, salvo quando sua manutenção for necessária ou autorizada para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, cumprimento contratual ou outras hipóteses previstas em lei.
Os registros de acesso à aplicação sujeitos ao art. 15 do Marco Civil da Internet serão mantidos, sob sigilo e em ambiente controlado, pelo prazo legal aplicável, atualmente de seis meses, sem prejuízo de hipóteses legais de conservação por prazo superior.
Registros contratuais, financeiros, fiscais, de consentimento, atendimento e segurança poderão ser conservados pelos respectivos prazos legais, prescricionais ou necessários à comprovação da regularidade das operações.
Solicitações de exclusão não atingirão informações cuja conservação seja necessária ou autorizada por lei. A LGPD admite conservação, após o término do tratamento, em hipóteses como obrigação legal ou regulatória e outras situações expressamente previstas.
10. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais à natureza dos dados tratados e aos riscos envolvidos, destinadas a proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado ou ilícito.
Nenhum sistema conectado à internet pode ser considerado absolutamente imune a falhas ou incidentes. Por isso, esta Política não constitui garantia de segurança absoluta, mas compromisso com medidas adequadas de proteção, prevenção, monitoramento e resposta.
A LGPD exige medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados e prevê comunicação à autoridade e aos titulares quando um incidente puder acarretar risco ou dano relevante. A regulamentação atualmente estabelece prazo de três dias úteis para as comunicações obrigatórias, ressalvadas hipóteses específicas.
11. Direitos do titular
O titular poderá, nos termos e limites da legislação, solicitar confirmação da existência de tratamento; acesso; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente; portabilidade quando regulamentada e aplicável; informação sobre compartilhamentos; eliminação dos dados tratados com base em consentimento nas hipóteses legalmente cabíveis; informação sobre a possibilidade de recusar consentimento e suas consequências; revogação de consentimento; oposição a tratamento quando cabível; e revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.
As solicitações poderão ser encaminhadas para [email protected].
Poderemos solicitar informações razoavelmente necessárias para confirmar a identidade do solicitante e evitar que dados pessoais sejam fornecidos ou alterados por pessoa não autorizada.
Os direitos previstos no art. 18 da LGPD devem ser exercidos gratuitamente, observados os prazos e condições legais e regulamentares.
12. Exclusão de dados
O titular poderá solicitar a exclusão de seus dados pessoais por meio de [email protected] ou do mecanismo de exclusão disponibilizado pelo Nível Guaíba.
Após a validação da solicitação, serão eliminados ou anonimizados os dados cuja manutenção não seja necessária ou permitida pela legislação.
Algumas informações poderão permanecer armazenadas quando necessárias para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, prevenção de fraude, segurança ou demais hipóteses autorizadas pela LGPD.
13. Crianças e adolescentes
O Nível Guaíba é um serviço de informação de interesse geral e não é direcionado especificamente a crianças.
A contratação de serviços pagos deverá ser realizada por pessoa plenamente capaz ou por seu representante legal.
Caso o Nível Guaíba tenha conhecimento de tratamento de dados pessoais de criança que exija consentimento específico de responsável legal e esse consentimento não tenha sido validamente obtido, serão adotadas as providências apropriadas.
O tratamento de dados de crianças e adolescentes deve observar seu melhor interesse, e a LGPD estabelece requisitos adicionais especialmente para dados de crianças.
14. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças nos serviços, fornecedores, tecnologias, práticas de tratamento ou legislação.
A versão vigente será sempre disponibilizada nesta página, acompanhada da data da última atualização.
Quando uma alteração produzir impacto relevante sobre tratamento baseado em consentimento ou sobre direitos do titular, serão adotadas as medidas de informação ou obtenção de nova manifestação exigidas pela legislação.
15. Contato
Questões sobre privacidade e proteção de dados: [email protected]
Questões comerciais, técnicas, assinaturas e atendimento: [email protected]
MAHALO VENTURES LTDA.
CNPJ: 49.834.051/0001-08
Endereço: Av. Padre Cacique, 2703, Sala 1204, Praia de Belas, Porto Alegre/RS, CEP 90810-240